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Termos de uso
OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Avenida Engenheiro Luis Carlos Berrini, n. º 1.681, Conjuntos 111 e 151, 11º e 15º andares, Brooklin Novo, CEP 04571-011, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 04.714.658/0001-16, doravante denominada simplesmente “OROLIX”, e a pessoa identificada na página de cadastramento eletrônico, que para todos os efeitos, faz parte integrante do presente instrumento, doravante denominado(a) simplesmente “PARCEIRO”, 

CONSIDERANDO QUE a OROLIX atua no mercado de acesso à rede mundial de computadores (“Internet”) e realiza grande parte de suas atividades por meio de seu portal http://www.orolix.com.br (“Portal OROLIX”);

CONSIDERANDO QUE a OROLIX pretende expandir seus negócios de uma maneira geral, por exemplo, aumentando o número de usuários de seu provedor (“Provedor OROLIX”) e de compradores de seus produtos (terceiros estes que ao realizarem negócios ou usufruírem de serviços da OROLIX são doravante denominados “Usuários”); 

CONSIDERANDO QUE o PARCEIRO conhece os produtos e serviços da OROLIX e sabe da qualidade inerente aos mesmos; e

CONSIDERANDO QUE o PARCEIRO possui meios próprios, sem a necessidade de qualquer investimento adicional, para recomendar constantemente a OROLIX a um número considerável de terceiros,

celebram o presente Termo de Parceria que será regido pelos seguintes termos e condições:

1. OBJETO

1.1 O presente Termo de Parceria regulamenta as condições gerais da parceria entre a OROLIX e o PARCEIRO, bem como estabelece os direitos e obrigações dela decorrentes.

1.2 Os termos e condições (i) da Política de Utilização e Disponibilização de Acesso à Internet e Outras Avenças, (ii) do Regulamento do Programa de Fidelidade Orolix, (iii) do Regulamento do Programa Oros, e (iv) dos demais termos da OROLIX, todos disponibilizados no Portal Orolix (“Contratos”) no seguinte link: http://www.orolix.com.br/termos , aplicam-se a presente relação, desde que os mesmos não tenham sido alterados pelo presente Termo de Usuário e desde que não conflitem com os termos e condições aqui contidos.

 
2. DECLARAÇÕES INICIAIS DO PARCEIRO

2.1 O PARCEIRO declara desde já que leu e compreendeu todos os termos e condições dos Contratos, e que através de sua adesão ao presente Termo de Parceria concorda expressamente com os mesmos na medida em que aplicáveis à presente relação.

2.2 O PARCEIRO pessoa jurídica declara que celebra o presente Termo de Parceria por seu representante legal devidamente autorizado.

2.3 O PARCEIRO menor de 18 (dezoito) anos obteve a prévia autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serão considerados responsáveis pelas informações prestadas à OROLIX e por todos os atos praticados pelo menor, nos termos da lei civil.

3. CADASTRO DE PARCEIROS

3.1 O PARCEIRO, através da aceitação do presente Termo de Parceria e cadastro no Portal Orolix específico para parceiros OROLIX, torna-se automaticamente um parceiro da OROLIX e, a seu critério, poderá usufruir dos benefícios aqui previstos e dos demais benefícios eventualmente disponibilizados pela OROLIX a seus parceiros, cujas condições gerais serão oportunamente disponibilizadas no Portal Orolix.

3.2 Para cadastrar-se no Portal OROLIX e usufruir os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o PARCEIRO deverá preencher o formulário de inscrição disponível no Portal OROLIX, mediante o fornecimento das informações nele indicadas. O PARCEIRO declara desde já que está ciente da importância do fornecimento de informações e dados completos e verdadeiros à OROLIX, se responsabilizando, para todos os fins de direito, por toda e qualquer informação ou dado pessoal fornecido.

3.3 Ao efetuar o cadastro, o PARCEIRO deverá criar um login e uma senha de acesso a sua conta, por meio da qual ele controlará seu saldo de Oros. Caso o login criado pelo PARCEIRO receba a aprovação automática prévia da OROLIX, o PARCEIRO receberá um código eletrônico fornecido pela OROLIX (“Código dos Oros”).

3.4 O “Código dos Oros” será o mecanismo de identificação do PARCEIRO nas seguintes situações, dentre outras:

(i) mudança e/ou alteração de informações cadastrais;

(ii) recuperação ou troca de senha; e 

(iii) realização de determinadas transações eletrônicas no Portal OROLIX que necessitam de maior segurança com relação à identificação do PARCEIRO, conforme vier a ser indicado pela OROLIX.

3.5 O PARCEIRO é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e “Código dos Oros”, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta.
3.6 O PARCEIRO está ciente que a OROLIX não solicita, para qualquer fim, via e-mail e/ou por qualquer outro meio, a senha e o Código de Oros de seus parceiros, não se responsabilizando, portanto, na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese, por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando, aos danos por lucros cessantes, perda de informações comerciais ou perdas financeiras, decorrentes do fornecimento do PARCEIRO a terceiros de seu login, senha e/ou Código de Oros, ou seja, em hipótese alguma, a OROLIX ficará obrigada ao ressarcimento de Oros ou quaisquer valores ao PARCEIRO em virtude deste fato.

3.7 O PARCEIRO está ciente de que a OROLIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da clonagem e/ou furto de qualquer natureza e/ou forma, por qualquer instrumento, de seu login, senha, e/ou Código dos Oros, bem como do login e senha pertencentes ao seu e-mail alternativo cadastrado para recuperação de seu “Código Oros”, não sendo, portanto, obrigada em nenhuma hipótese ao ressarcimento de qualquer valor, inclusive de Oros, em virtude disto.

3.8 A fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX é pessoal e intransferível, não devendo, portanto, o login, senha de acesso e “Código dos Oros” ser divulgados pelo PARCEIRO a terceiros e, em caso de pessoa jurídica, divulgados a qualquer terceiro que não tenha poderes de representação da pessoa jurídica. 

3.9 O PARCEIRO se compromete a comunicar por escrito à OROLIX sobre a clonagem ou esquecimento de seu login, senha e/ou “Código dos Oros”, imediatamente após o conhecimento do fato.

3.10 A OROLIX não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da perda, extravio ou esquecimento do login, senha e/ou “Código dos Oros” pelo PARCEIRO.

3.11 O PARCEIRO, ao aderir ao presente Termo de Parceria, fica sujeito aos termos e condições aplicáveis a parceiros e a Usuários OROLIX. É permitido que um Usuário vire parceiro OROLIX. Neste caso, o cadastro do Usuário será reclassificado para cadastro de parceiros, sendo facultado à OROLIX solicitar quaisquer informações adicionais oportunamente. Desta forma, o PARCEIRO também terá a possibilidade de usufruir dos benefícios atribuídos a Usuários. Não será devido qualquer benefício ao PARCEIRO sobre os benefícios já concedidos a ele.

3.12 Em decorrência de referido cadastro, o PARCEIRO receberá uma conta de e-mail que poderá servir como instrumento de comunicação entre o PARCEIRO e a OROLIX, e necessariamente será usada para a identificação (autenticação) do PARCEIRO no Portal OROLIX.

 
3.13 A OROLIX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, negar ou cancelar o cadastro do PARCEIRO como parceiro OROLIX, por verificar que a parceria não é interessante a seus objetivos. Caso a parceria seja negada a qualquer Usuário antes que a mesma seja identificada como concluída na conta do Usuário, isto não prejudicará a relação do Usuário com a OROLIX. Em hipótese alguma será devida à pessoa que teve seu cadastro como PARCEIRO negado ou cancelado qualquer tipo de indenização, seja a que título for, sendo tal decisão tomada com base nos critérios de avaliação de negócios da OROLIX.

4. CONDIÇÕES GERAIS DA PARCERIA

4.1 O PARCEIRO compromete-se a envidar seus melhores e constantes esforços a fim de recomendar a OROLIX, seus serviços, benefícios etc. a terceiros, atraindo, assim, o maior número possível de novos Usuários que acessem a Internet através do Discador OROLIX ou dos números telefônicos indicados pela OROLIX, que adquiram produtos OROLIX, ou ainda realizem quaisquer negócios com a OROLIX. Em se tratando de Usuários que realizem negócios com parceiros comerciais da OROLIX, e que foram recomendados pelo PARCEIRO, a OROLIX poderá atribuir benefícios ao PARCEIRO, a seu exclusivo critério, conforme especificações a serem informadas oportunamente pela OROLIX.

4.2 Caso o PARCEIRO eventualmente trabalhe no ramo de tecnologia da informação, possua um site ou um blog, este poderá usar destas facilidades para cumprir com o escopo da presente parceria.

4.3 Há diversas formas pelas quais o PARCEIRO pode intermediar a relação da OROLIX com um possível Usuário, a título exemplificativo, segue alguma delas:

(i) o PARCEIRO fará o download no Portal OROLIX do discador OROLIX específico para parceiros e instalará o discador em computadores de terceiros, desde que devidamente autorizado para tanto pelo proprietário do computador;

(ii) o PARCEIRO convidará terceiros através do convite eletrônico disponibilizado no site da OROLIX; ou

(iii) se for o caso, o PARCEIRO disponibilizará em seu site, blog ou qualquer outro meio de comunicação, banners para o download do discador OROLIX, para compra dos produtos OROLIX ou para acesso a qualquer parte do Portal OROLIX que possa concluir negócios para a OROLIX.

4.4 De qualquer forma, o PARCEIRO não pode usar de meios imorais, antiéticos, ilegais ou meios considerados inapropriados pela OROLIX. A utilização de tais meios é de inteira responsabilidade do PARCEIRO, não podendo a OROLIX ser responsabilizada por qualquer dano, seja de ordem material ou moral, a qualquer terceiro. Em caso de responsabilização da OROLIX por tais danos causados por ato, fato ou omissão do PARCEIRO, o PARCEIRO indenizará a OROLIX de todas as perdas e danos eventualmente incorridas.
4.5 A OROLIX possui diversos meios de identificar o novo Usuário como oriundo de indicação do PARCEIRO, como por exemplo:

(i) na hipótese (i) do item 4.3 acima, a identificação será feita através de um código contido no próprio software do discador OROLIX específico para parceiros, e quando o Usuário acessar a Internet através deste discador, mesmo que o Usuário não se cadastre no Portal OROLIX, a OROLIX automaticamente computará o tempo gasto por este Usuário no acesso à Internet por meio deste discador, creditando a proporção de Oros devidas ao PARCEIRO nos prazos e formas previstas no Regulamento do Programa;

(ii) na hipótese (ii) do item 4.3 acima, o Usuário convidado deverá informar o código do cupom enviado pelo PARCEIRO no momento de seu cadastro, compra etc. no campo apropriado do Portal OROLIX; e 

(iii) na hipótese (iii) do item 4.3 acima, a identificação será feita automaticamente por meio de rastreamento da origem do Usuário. 

4.6 Nos casos em que a identificação do Usuário como sendo indicado pelo PARCEIRO não seja possível pelos meios de identificação da OROLIX, não será devido qualquer benefício ao PARCEIRO.

4.7 Ao PARCEIRO previamente cadastrado, como benefício por sua cooperação nesta parceria, será atribuída, diariamente, uma determinada quantidade de Oros que será calculada da seguinte forma:

(i) A partir de 20% (vinte por cento) sobre a quantidade total dos Oros acumulados por cada Usuário indicado pelo PARCEIRO, desde que feita a identificação desta relação, e segundo os termos e limites do Programa de Bônus. No caso de Usuários não cadastrados, onde este não recebe Oros, o cálculo se dará da mesma forma, só que sobre a quantidade total dos Oros que o Usuário teria direito, caso o mesmo fosse cadastrado junto à OROLIX; e

(ii) porcentagem ou valor fixo a ser informado oportunamente para os demais negócios realizados pela OROLIX que comprovadamente tiveram a indicação feita pelo PARCEIRO.

(iii) os tributos incidentes na forma da lei, inclusive na modalidade de retenção na fonte por responsabilidade atribuída às partes, refletirá sob o montante a ser pago, ou seja, os montantes ora especificados são brutos em relação aos eventuais tributos que venham a incidir.

4.8 Os Oros são a moeda virtual da OROLIX, cuja unidade atualmente equivale a R$ 0,01 (um centavo de real).

 
4.9 Os Oros acumulados pelo PARCEIRO, e controlados virtualmente, poderão ser convertidos pelo PARCEIRO para o pagamento de produtos e serviços oferecidos pela OROLIX ou por parceiros comerciais da OROLIX, ou, a critério do PARCEIRO, poderão ser convertidos em moeda corrente nacional, observadas as condições e procedimentos previstos neste Termo de Parceria, bem como os demais procedimentos que poderão ser disponibilizados de tempos em tempos pela OROLIX aos seus PARCEIROS, bem como a legislação em vigor, em especial a legislação tributária que venha a prever retenções e recolhimentos por responsabilidade, de forma que o valor de Oros é sempre bruto em relação à tais retenções.

4.10 A quantidade de Oros acumulada pelo PARCEIRO é uma expectativa de obtenção de benefícios ou mesmo de dinheiro, desde que exercido o pedido de conversão pelo PARCEIRO nos termos previstos no Regulamento do Programa Oros e no presente instrumento.

4.11 Todos os termos, condições e prazos previstos no Regulamento dos Programas Oros e Bônus aplicam-se ao presente Termo de Parceria

4.12 É vedado ao PARCEIRO possuir mais de um cadastro junto à OROLIX em seu nome 

4.13 O PARCEIRO terá direito aos benefícios de que trata o item 4.7 acima, enquanto perdurar o programa de parceria da OROLIX e enquanto este estiver devidamente cadastrado como parceiro OROLIX. 

4.14 Para fins de verificação, a OROLIX disponibilizará um extrato detalhado dos seus Oros acumulados, com especificação dos Oros gerados devido às ações de todos os Usuários por ele indicados, bem como dos Oros decorrentes de sua navegação própria (caso o PARCEIRO seja Usuário).

4.15 A OROLIX, a seu exclusivo critério, poderá estabelecer metas a seus parceiros, notificando os parceiros já cadastrados na forma aqui prevista e disponibilizando o material relevante no Portal Orolix.

4.16 A OROLIX reserva-se o direito de invalidar os Oros acumulados em favor do PARCEIRO, caso tenha conhecimento de qualquer fraude, abuso no acúmulo de Oros, ou não cumprimento pelo PARCEIRO das regras e obrigações constantes no presente Termo de Parceria, nos Contratos e demais regulamentos específicos dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX.

 
5. PACOTE DE BOAS VINDAS PARA PARCEIROS

5.1 Visando incentivar o uso dos serviços pelos novos parceiros, a OROLIX criou o Pacote de Boas Vindas para Parceiros, que inclui os seguintes benefícios:

(i) Durante  30 (trinta) dias a partir da data de seu cadastro no portal OROLIX, o PARCEIRO receberá 100% (cem por cento) de bonificação sobre seus Oros. 

(ii) O PARCEIRO poderá optar pela sua primeira conversão de Oros a qualquer momento, independentemente do quanto disposto no 2.3., do item “C” (REGULAMENTO DE OROS), desde que o valor do saque correspondente ao saldo de Oros não ultrapasse o montante de R$ 100,00 (cem reais). Este saque deverá apenas obedecer aos valores mínimos estipulados, para justificar os respectivos custos de transferência.

6. OBRIGAÇÕES DOS PARCEIROS

6.1 Para usufruir dos benefícios oferecidos pela OROLIX, o PARCEIRO, além das obrigações contidas no presente Termo de Parceria e nos Contratos, concorda em:

(i) não enviar mensagens não-solicitadas, conhecidas como “spam” para divulgação dos produtos e serviços OROLIX;

(ii) não usar o nome da OROLIX para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

(iii) caso venha ter acesso a qualquer material promocional da OROLIX, não usar o mesmo de qualquer forma que possa denegrir a imagem e o nome da OROLIX;

(iv) não veicular banners da OROLIX, ou fazer qualquer referência à OROLIX em sites de conteúdo reprovável ou inapropriado a critério da OROLIX;

(v) não praticar quaisquer atos que violem quaisquer leis, regulamentos, normas, decretos e/ou portarias emitidos por qualquer autoridade competente; 

(vi) envidar seus melhores esforços para manter uma alta média mensal de indicação de novos Usuários; e

(vii) ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelas informações que vier a disponibilizar por intermédio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

6.2 O PARCEIRO garante a autenticidade de todos os dados e informações fornecidos à OROLIX. Desta forma, será de responsabilidade do PARCEIRO manter toda a informação fornecida à OROLIX permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do PARCEIRO. 
6.3 O PARCEIRO será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à OROLIX ou a terceiros.

6.4 O não cumprimento pelo PARCEIRO do aqui disposto implicará no direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, de cancelar ou suspender a conta, senha, “Código dos Oros” e benefícios do PARCEIRO, sem prejuízo de pleitear indenização por eventuais perdas e danos incorridos pela OROLIX e/ou por quaisquer terceiros, em decorrência da conduta do PARCEIRO. Nessas hipóteses, o PARCEIRO perderá todos os Oros até então acumulados.

6.5 O PARCEIRO expressamente autoriza a OROLIX a monitorar suas ações, incluindo seus e-mails, acesso e sua navegação na Internet para fins exclusivos de:

(i) verificar o cumprimento dos termos desse Termo de Compromisso e dos Contratos;

(ii) responder a reclamações quanto à violação de direitos de terceiros;

(iii) proteger os interesses da OROLIX ou de terceiros;

(iv) identificar e resolver problemas técnicos; e

(v) cumprir disposições legais, ordens judiciais ou requerimentos de qualquer órgão regulatório competente.

7. OBRIGAÇÕES DA OROLIX

7.1 A OROLIX cumprirá com todas as suas obrigações previstas nos Contratos e aplicáveis a presente relação de parceria.

7.2 A OROLIX envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade de seus serviços e benefícios, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do PARCEIRO, garantindo que não monitorará ou divulgará informações relativas à sua utilização, bem como os e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre seu login, senha e “Código dos Oros”, exceto nas hipóteses previstas no presente instrumento, nos Contratos e nos casos em que seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por lei. A política de privacidade da OROLIX encontra-se disponível no Portal OROLIX.

7.3 Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX estarão à disposição do PARCEIRO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:

(i) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

(ii) casos fortuitos ou força maior;

(iii) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

(iv) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;

(v) suspeita de descumprimento pelo PARCEIRO dos termos e condições aqui previstos;

(vi) qualquer outra razão, desde que possam ser justificadas pela OROLIX.

7.4 Caso mostre-se viável, a OROLIX comunicará ao PARCEIRO, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal OROLIX, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensão da possibilidade de acesso do PARCEIRO por ocasião de manutenções programadas no sistema.

7.5 A OROLIX não será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções em seus sistemas.

7.6 A OROLIX prestará suporte técnico, bem como solucionará eventuais dúvidas e questionamentos dos PARCEIROS.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 O PARCEIRO reconhece e concorda que, por meio da relação de parceiro da OROLIX, poderá ter acesso a materiais de propriedade da OROLIX, tais quais softwares da OROLIX necessários à instalação do discador para parceiros OROLIX, materiais promocionais etc., e poderá usar o nome e a marca OROLIX para o exclusivo fim aqui previsto (“Propriedade Intelectual OROLIX”). Para tal finalidade, a OROLIX concede ao PARCEIRO, pelo prazo de vigência do presente Termo de Parceria, licença de uso não exclusiva da Propriedade Intelectual OROLIX para o estrito cumprimento dos termos do presente Termo de Parceria.

8.2 O PARCEIRO declara estar ciente de que a Propriedade Intelectual OROLIX é de propriedade integral e exclusiva da OROLIX, sendo que o PARCEIRO não adquiriu, por meio desse Termo de Parceria, qualquer direito sobre a Propriedade Intelectual OROLIX que não os expressamente aqui estabelecidos.

8.3 O PARCEIRO declara estar ciente de que é expressamente vedado utilizar a Propriedade Intelectual OROLIX para qualquer outro fim que não os expressamente previstos neste Termo de Parceria, sendo, portanto, vedado, dentre outros exemplos, utilizar a Propriedade Intelectual OROLIX para fins comerciais ou para cessão, a qualquer título, a terceiros, ou usar de forma que denigra a imagem e o nome da OROLIX, ou, ainda, alterá-la, de qualquer forma, sob pena de responder pelo seu uso indevido, podendo ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis, sem prejuízo da imediata rescisão do presente Termo de Parceria.

 
8.4 A OROLIX não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado da Propriedade Intelectual OROLIX, bem como por quaisquer perdas e/ou danos sofridos pelo PARCEIRO ou por qualquer terceiro em decorrência deste uso indevido ou inapropriado, concordando o PARCEIRO em manter a OROLIX livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas a isto relacionadas.

8.5 O PARCEIRO declara estar ciente de que os softwares e alguns outros materiais são disponibilizados pela OROLIX da forma como foram produzidos, não concedendo a OROLIX qualquer garantia quanto à sua funcionalidade e aplicação. As partes acordam que a OROLIX não será responsável por perdas e/ou danos de qualquer natureza causados ao PARCEIRO ou a qualquer terceiro, em decorrência de falhas e/ou defeitos dos softwares ou outros materiais disponibilizados pela OROLIX.

8.6 O PARCEIRO autoriza expressamente a OROLIX a utilizar e fornecer as informações constantes do cadastro realizado pelo PARCEIRO no Portal OROLIX aos seus parceiros comerciais e/ou autoridades públicas competentes que, nos termos da lei, solicitarem referidas informações, observado o disposto na Política de Privacidade disponibilizada no Portal OROLIX.

8.7 O PARCEIRO desde já reconhece e acorda que a OROLIX poderá divulgar seu nome, marca e outras informações que o identifiquem, para fins de informar ao público em geral que o PARCEIRO é parceiro OROLIX. Esta autorização se dá de forma não onerosa e permanecerá válida pelo prazo de vigência do presente Termo de Parceria. A OROLIX compromete-se a tratar estas informações do PARCEIRO de forma diligente, nos termos da lei.

9. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

9.1 O PARCEIRO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha e/ou “Código dos Oros”. O PARCEIRO se compromete a indenizar a OROLIX por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei, no presente Termo de Parceria e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

9.2 Embora a OROLIX utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar a ausência de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por meio da utilização dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos do PARCEIRO ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento do PARCEIRO, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos disponibilizados no Portal OROLIX, que produzam alterações e/ou danos nos equipamentos do PARCEIRO ou Usuários por ele recomendados. 

9.3 Diante do exposto no item 9.2 acima, a OROLIX expressamente recomenda aos seus parceiros a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos PARCEIRO ou dos Usuários por ele recomendados, ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos do PARCEIRO ou Usurários.

9.4 Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a OROLIX não pode garantir a disponibilidade, continuidade e qualidade de seus serviços e benefícios.

9.5 A presente relação trata-se apenas de uma parceria entre a OROLIX e o PARCEIRO, visando vantagens para ambas as partes. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX não podem ser considerados pelo PARCEIRO como sua atividade fim e o PARCEIRO desde já declara que esta parceria não influi de qualquer forma em suas atividades. Dessa forma, a OROLIX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da interrupção ou qualquer modificação no presente Termo de Parceria.

9.6 Os benefícios oferecidos pela OROLIX são de uso pessoal do PARCEIRO para fins expressamente não comerciais. Dessa forma, a OROLIX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelo PARCEIRO de qualquer utilidade ou finalidade comercial à utilização dos benefícios oferecidos pela OROLIX.

10. VIGÊNCIA

10.1 Este Termo de Parceria é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. 

11. RESCISÃO

11.1 As partes poderão rescindir o presente Termo de Parceria a qualquer momento durante o período de sua vigência, mediante comunicação prévia, enviada à outra parte, via e-mail ou através de meios de comunicação disponibilizados pela OROLIX a seus parceiros no portal OROLIX, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 

11.2. Observado o disposto no item 11.3 abaixo, caso ocorra a rescisão do presente Termo de Parceria, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar eventuais débitos e pendências existentes, relativos aos serviços e benefícios já usufruídos e ainda não pagos, se for o caso. 

 
11.3 Caso a rescisão imotivada do presente Termo de Parceria ocorra por iniciativa do PARCEIRO e/ou por descumprimento de obrigações atribuíveis a ele, a OROLIX poderá cancelar, de imediato, todos os serviços e benefícios por ela oferecidos, sem prejuízo do direito da OROLIX de ser indenizada por eventuais perdas e danos. Nessa hipótese, o PARCEIRO perderá o direito de utilizar todo e qualquer benefício obtido durante a vigência do presente Termo de Parceria e que ainda não tenha sido usufruído.

12. POLÍTICA DE INATIVIDADE 

12.1. Caso não seja registrado pela OROLIX a cada 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, um número mínimo de 5 (cinco) novos Usuários por indicação do PARCEIRO, que conjuntamente naveguem um mínimo de 30 (trinta) horas neste período, a OROLIX enviará ao PARCEIRO notificação informando-o acerca da sua inatividade Após 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos do recebimento desta notificação, caso o PARCEIRO permaneça inativo, a OROLIX cancelará seu cadastro como PARCEIRO, o qual poderá ser reativado pelo PARCEIRO a qualquer tempo através dos mesmos procedimentos de cadastro.

12.2 Caso o cadastro do PARCEIRO seja cancelado em decorrência da sua inatividade conforme dispõe o item 12.1 acima, este perderá o direito de utilizar todo e qualquer benefício obtido durante a vigência do presente Termo de Parceria e que ainda não tenha sido usufruído. Ademais, o PARCEIRO também perderá o registro de todos os Usuários por ele indicados durante o prazo de vigência do presente Termo de Parceria e, em caso de reativação de seu cadastro, este não poderá mais obter benefícios relativos a estes Usuários.

13. NOTIFICAÇÕES

13.1. Todas as notificações e comunicações por parte do PARCEIRO à OROLIX considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas à OROLIX através de campo específico para este fim em seu Portal.

13.2. Todas as notificações e comunicações por parte da OROLIX ao PARCEIRO considerar-se-ão eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem mediante uma das seguintes formas:

(i) envio de carta ao domicílio ou sede do PARCEIRO quando este tiver fornecido um endereço válido à OROLIX;

(ii) envio de mensagem por e-mail a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos pelo PARCEIRO;

(iii) comunicação telefônica ao número fornecido pelo PARCEIRO; e

(iv) comunicação através de anúncio no Portal OROLIX. 

13.3. Observado o disposto no item 13.2. acima, todas as notificações e comunicações que a OROLIX enviar ao PARCEIRO serão consideradas válidas quando efetuadas mediante a utilização dos dados fornecidos pelo PARCEIRO. Assim sendo, o PARCEIRO declara, para todos os efeitos, que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à OROLIX todas as mudanças relativas aos dados solicitados quando do cadastramento no Portal OROLIX. 

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A exclusivo critério da OROLIX, esta poderá cancelar o cadastro do PARCEIRO, por verificar que a parceria não é interessante a seus objetivos.

14.1. Os benefícios advindos da acumulação de Oros são oferecidos a exclusivo critério da OROLIX, que se reserva o direito de, a qualquer momento, cancelar ou alterar suas regras, mediante notificação prévia ao PARCEIRO nos termos da Cláusula 14 acima.

14.2. Na hipótese de alterações das regras com relação a parceiros OROLIX, as novas regras serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação da nova versão deste Termo de Parceria, do portal OROLIX, sendo responsabilidade do usuário manter-se atualizado neste sentido. Não havendo concordância do PARCEIRO, este poderá rescindir o presente Termo de Parceria, sem qualquer ônus, mediante comunicação à OROLIX neste sentido, dentro do prazo de 07 (sete) dias da aplicação das novas regras. O silêncio do PARCEIRO no prazo ora estipulado será entendido como aceitação aos novos termos e condições.

14.3. Em caso de cancelamento das parcerias OROLIX, ou do Programa Oros, ou da conta do PARCEIRO, a responsabilidade da OROLIX limita-se única e exclusivamente à disponibilização dos créditos em Oros já obtidos pelo PARCEIRO, que terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da veiculação da informação pela OROLIX acerca do cancelamento para exercer a opção de conversão/utilização dos Oros acumulados até então.

14.4. Em decorrência de questões técnicas e operacionais inerentes às comunicações e transmissões de dados via Internet, a OROLIX não oferece qualquer garantia com relação à precisão da apuração da quantidade de Oros que serão acumulados diariamente no controle virtual.

14.5. O presente Termo de Parceria obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

14.6. A omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo de Parceria não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

 
14.7. Caso qualquer dispositivo deste Termo de Parceria seja considerado contrário à lei por juízo competente, referido dispositivo deverá ser aplicado de forma a adequar-se à legislação, na maior extensão permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.

14.8. O PARCEIRO não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Termo de Parceria sem a prévia anuência por escrito da OROLIX.

14.9. Este Termo de Parceria é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de quaisquer outras estipulações que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou convenções de que o Brasil faça parte. 

14.10. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente Termo de Parceria.
Li e concordo com os termos e condições de uso do Contrato de Prestação de Serviços Orolix e da Política de Privacidade.
Ao clicar no ícone "aceito" o parceiro adere e aceita integralmente os termos e condições que regulamentam o uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.
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