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Termos de uso

POLÍTICA DE UTILIZAÇĂO E DISPONIBILIZAÇĂO DE ACESSO Ŕ INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

OROLIX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., sociedade empresária com sede na cidade de Săo Paulo, Estado de Săo Paulo, Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1681, Conj 151, inscrita no CNPJ/MF sob o nş 04.714.658/0001-16, doravante denominada simplesmente "OROLIX", e a pessoa física identificada na página de cadastramento eletrônico, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, doravante denominado simplesmente "Usuário", celebram o presente Contrato de Utilizaçăo e Disponibilizaçăo de Acesso ŕ Internet  (“Contrato”):

1. OBJETO

O presente Contrato regulamenta as condiçőes gerais de disponibilizaçăo ao Usuário, por intermédio da OROLIX, de acesso gratuito ŕ rede mundial de computadores (“Internet”), bem como a fruiçăo dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

2. CONDIÇŐES GERAIS DE FRUIÇĂO E ACESSO

2.1. A OROLIX colocará ŕ disposiçăo do Usuário, os seguintes serviços e benefícios: (i) acesso ŕ Internet; (ii) endereço de correio eletrônico para uso exclusivo do Usuário no envio e recebimento de mensagens (“webmail”); (iii) utilizaçăo do portal OROLIX, que consiste na página eletrônica localizada no endereço eletrônico: www.orolix.com.br, e que possibilita o acesso pelo Usuário aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX (“Portal OROLIX”); e (iv) outros serviços e benefícios de tempos em tempos oferecidos pela OROLIX, cujas condiçőes gerais de acesso e fruiçăo estarăo estabelecidas em contratos e/ou regulamentos específicos disponibilizados no Portal OROLIX.

2.2. O Usuário reconhece e concorda que alguns serviços oferecidos pela OROLIX e/ou por terceiros através do Portal OROLIX poderăo ser cobrados nas formas e pelos valores estabelecidos nas condiçőes específicas de prestaçăo de cada serviço, conforme vier a ser indicado no Portal OROLIX.

2.3. O Usuário reconhece e concorda que alguns dos serviços e benefícios atualmente oferecidos a título gratuito pela OROLIX poderăo, a qualquer momento, passar a ser cobrados pela OROLIX, devendo, neste caso, a OROLIX notificar o Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedęncia acerca das condiçőes e valores para utilizaçăo desses serviços. Caso o Usuário năo se manifeste, através de e-mail enviado ao endereço faleconosco@orolix.com.br acerca de sua concordância com relaçăo ŕ cobrança dos serviços e/ou benefícios, em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da notificaçăo, a ausęncia de manifestaçăo será interpretada como aceitaçăo de tais condiçőes e valores.

2.4. O acesso ŕ Internet disponibilizado pela OROLIX será do tipo acesso discado caracterizado pela necessidade de realizaçăo de ligaçăo telefônica para interligaçăo do computador do Usuário ŕ central OROLIX (“Acesso Discado”). As ligaçőes telefônicas efetuadas pelo Usuário para acesso ŕ Internet por meio da OROLIX serăo tarifadas em conformidade com os planos e tarifas praticados pela prestadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (“STFC”) escolhida pelo Usuário. Em virtude disso, o pagamento ŕ prestadora de STFC dos valores referentes ŕ utilizaçăo da linha telefônica durante o período que o Usuário permanecer conectado ŕ Internet por meio da OROLIX, será, a qualquer tempo, de exclusiva responsabilidade do Usuário.

2.5. Para acessar a Internet e utilizar qualquer serviço e/ou benefício oferecido pela OROLIX, deverá o Usuário cadastrar-se no Portal OROLIX. Por meio de referido cadastro, o Usuário receberá uma conta de e-mail que servirá como instrumento de comunicaçăo entre o Usuário e a OROLIX, bem como para a identificaçăo (autenticaçăo) do Usuário no Portal OROLIX.

2.6. Para cadastrar-se no Portal OROLIX e usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário deverá preencher o formulário de inscriçăo disponível no Portal OROLIX, mediante o fornecimento das informaçőes nele indicadas.

2.6.1. Usuários menores de 18 (dezoito) anos devem obter a prévia autorizaçăo de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais serăo considerados responsáveis pelas informaçőes prestadas ŕ OROLIX e por todos os atos praticados pelos menores.  


2.7. O Usuário declara que todas as informaçőes por ele fornecidas săo verdadeiras, atuais e corretas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que ocorram eventuais alteraçőes das mesmas.

2.8. Ao efetuar o cadastro, o Usuário deverá criar um login e uma senha de acesso. Caso o login criado pelo Usuário seja aprovado pela OROLIX, o Usuário receberá um código eletrônico fornecido pela OROLIX (“Código dos Oros”).

2.8.1. O “Código dos Oros” será o mecanismo de identificaçăo do Usuário nas seguintes situaçőes, dentre outras: (i) mudança e/ou alteraçăo de informaçőes cadastrais; (ii) recuperaçăo ou troca de senha; e (iii) para realizaçăo de determinadas transaçőes eletrônicas no Portal OROLIX que necessitam de maior segurança com relaçăo ŕ identificaçăo do Usuário, conforme vier a ser indicado pela OROLIX.

2.8.2. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu login, senha e “Código dos Oros”, bem como de qualquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta. 

2.9. A fruiçăo dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX é pessoal e intransferível, năo devendo, portanto, o login, senha de acesso e “Código dos Oros” serem divulgados pelo Usuário a terceiros. 

2.9.1. O Usuário se compromete a comunicar ŕ OROLIX a clonagem ou esquecimento de seu login, senha e “Código dos Oros”, imediatamente após o conhecimento do fato.

2.9.2. A OROLIX năo se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes da clonagem ou esquecimento do login, senha e/ou “Código dos Oros” pelo Usuário. 

2.9.3. O Usuário, mediante a utilizaçăo de seu “Código dos Oros”, poderá, eletronicamente no Portal OROLIX, alterar suas informaçőes cadastrais, dentre as quais sua senha de acesso.


2.10. O Usuário expressamente reconhece que a OROLIX oferece, atualmente, acesso local ŕ Internet nas localidades indicadas pela OROLIX em seu Portal OROLIX.

3. OBRIGAÇŐES DOS USUÁRIOS

3.1. Para usufruir dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, o Usuário concorda em:

(i) năo utilizar tais serviços para fins ilegais;

(ii) năo utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável, nos termos da lei;

(iii) năo transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitaçăo, direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(iv) năo enviar mensagens năo-solicitadas, conhecidas como "spam";

(v) năo difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;

(vi) năo publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informaçőes que incentive a discriminaçăo, ódio ou violęncia com relaçăo a uma pessoa ou a um grupo devido ŕ sua raça, religiăo, nacionalidade; orientaçăo sexual e política. 

(vii) năo utilizar os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;

(viii) năo praticar quaisquer atos que violem quaisquer leis, regulamentos, normas, decretos e/ou portarias emitidos por qualquer autoridade competente; 

(ix) năo obter ou tentar obter acesso năo autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;

(x) ser o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir bem como pelas informaçőes que vier a disponibilizar por intermédio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX; e

(xi) cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

3.2. O Usuário deverá dispor e manter o equipamento necessário (computador, modem e linha telefônica, etc.) para ter acesso ŕ Internet em condiçőes de real funcionamento, bem como deverá promover as medidas de segurança necessárias ŕ proteçăo de seus equipamentos, sistemas e arquivos contra a atuaçăo indevida e invasőes năo autorizadas de outros usuários de Internet. 

3.3. O Usuário obriga-se a năo divulgar seu login, senha e “Código dos Oros” a terceiros.

3.4. O Usuário obriga-se a năo realizar ligaçőes do tipo "a cobrar".

3.4.1. Constatando-se que o Usuário realizou ligaçőes do tipo "a cobrar", o valor dos pulsos telefônicos correspondentes será cobrado do próprio Usuário, reservando-se, em qualquer caso, o direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, suspender imediatamente seus serviços e/ou benefícios, bem como considerar o Contrato imediatamente rescindido.

3.5. O Usuário garante a autenticidade de todos os dados e informaçőes prestadas por meio dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, bem como aqueles constantes dos formulários de registro e/ou cadastramento. Desta forma, será de responsabilidade do Usuário manter toda a informaçăo fornecida ŕ OROLIX permanentemente atualizada de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em todo o caso, o Usuário será o único responsável pelas declaraçőes falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos ŕ OROLIX ou a terceiros.

3.6. O uso de quaisquer dos serviços, benefícios e licenças de software disponibilizados no Portal OROLIX em condiçőes contrárias ao aqui disposto implicará o direito da OROLIX, a seu exclusivo critério, cancelar automaticamente a conta, senha e “Código dos Oros” do Usuário.

3.7. O Usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de suas condutas, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha de acesso e/ou “Código dos Oros”. O Usuário compromete-se a indenizar a OROLIX, por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de açőes ou omissőes que violem as disposiçőes contidas em lei e no presente instrumento.

3.8. Ao detectar ou ser avisada formalmente de qualquer conduta e/ou método considerado inadequado, ilegal, imoral, ofensivo ou antiético por parte do Usuário, a OROLIX poderá, a seu exclusivo critério, e independentemente de prévia notificaçăo, proceder ŕ imediata suspensăo ou cancelamento dos serviços e benefícios oferecidas pela OROLIX ao Usuário, sem prejuízo de pleitear indenizaçăo por eventuais perdas e danos incorridos pela OROLIX e/ou por quaisquer terceiros, em decorręncia da conduta do Usuário.

3.9. O Usuário expressamente autoriza a OROLIX a monitorar seus e-mails, acesso e sua navegaçăo na Internet para fins exclusivos de: (i) fazer cumprir os termos desse Contrato e demais regulamentos de serviços e/ou benefícios; (ii) responder a reclamaçőes quanto ŕ violaçăo de direitos de terceiros; (iii) proteger os interesses da OROLIX ou de terceiros; (iv) identificar e resolver problemas técnicos; e (v) cumprir disposiçőes legais, ordens judiciais ou requerimentos de qualquer órgăo regulatório competente.

4. OBRIGAÇŐES DA OROLIX

4.1. A OROLIX envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade de seus serviços e benefícios, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Usuário, garantindo que năo monitorará ou divulgará informaçőes relativas ŕ sua utilizaçăo, bem como os e-mails por ele recebidos ou enviados, mantendo sigilo sobre seu login, senha e “Código dos Oros”, a menos que seja obrigado a fazę-lo mediante ordem judicial ou por lei. A política de privacidade da OROLIX (“Política de Privacidade”) encontra-se disponível no Portal OROLIX.

4.2. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX estarăo ŕ disposiçăo do Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupçőes devido a: (i) manutençőes técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso; (ii) casos fortuitos ou força maior; (iii) açőes de terceiros que impeçam a prestaçăo dos serviços; e (f) ocorręncias de falhas no sistema de transmissăo e/ou roteamento no acesso ŕ Internet.

4.2.1. Caso seja possível, a OROLIX comunicará ao Usuário, através de e-mail ou aviso veiculado no Portal OROLIX, com antecedęncia mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a suspensăo da prestaçăo dos serviços por ocasiăo de manutençőes programadas no sistema.

4.2.2. A OROLIX năo será responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupçőes identificadas no item 4.2 acima, bem como pelos danos para os quais a OROLIX năo tenha concorrido de forma exclusiva.

4.3. A OROLIX prestará suporte técnico, bem como solucionará eventuais dúvidas e questionamentos dos Usuários exclusivamente através do link de perguntas e respostas freqüentes (“FAQ”) ou através do link Ajuda Geral, disponível no Portal OROLIX.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O Usuário reconhece e concorda que para acessar a Internet através da OROLIX e usufruir alguns dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, deverá fazer download do discador de acesso OROLIX (“Discador OROLIX”). Para tal finalidade, a OROLIX concede ao Usuário, por um prazo indeterminado, licença de uso dos softwares necessários ŕ instalaçăo do Discador OROLIX, bem como dos demais softwares disponíveis no Portal OROLIX para download do Usuário, possibilitando a plena fruiçăo dos serviços e benefícios objeto desse Contrato.

5.1.1. O Usuário declara estar ciente de que a propriedade, bem como todos os direitos sobre os softwares săo integral e exclusivamente da OROLIX, sendo que o Usuário năo adquiriu, por meio desse Contrato, qualquer direito sobre os softwares que năo os expressamente aqui estabelecidos.

5.1.2. O Usuário declara estar ciente de que é expressamente vedado utilizar os softwares ora licenciados para fruiçăo dos serviços e benefícios que năo os oferecidos pela OROLIX, năo podendo utilizar os softwares para qualquer outro fim que năo os expressamente previstos neste Contrato, sendo, portanto, vedado, dentre outros exemplos, utilizar o software para fins comerciais ou para cessăo, a qualquer título, a terceiros, ou ainda para sua reproduçăo, alteraçăo, distribuiçăo, ou replicaçăo, sob pena de responder pelo seu uso indevido.

5.1.3. A OROLIX năo será responsável pelo uso indevido ou inapropriado dos softwares oferecidos pela OROLIX, bem como por quaisquer perdas e/ou danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorręncia deste uso indevido ou inapropriado, concordando o Usuário em manter a OROLIX livre e isenta de qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes de demandas relacionadas ao disposto neste Contrato.

5.1.4. O Usuário declara estar ciente de que os softwares săo disponibilizados pela OROLIX da forma como foram produzidos, năo concedendo a OROLIX qualquer garantia quanto ŕ sua funcionalidade e aplicaçăo. As partes acordam que a OROLIX năo será responsável por perdas e/ou danos de qualquer natureza causados ao Usuário ou a qualquer terceiro, em decorręncia de falhas e/ou defeitos dos softwares, disponibilizados pela OROLIX. 

5.2. O Usuário autoriza expressamente a OROLIX a utilizar e fornecer as informaçőes constantes do cadastro realizado pelo Usuário no Portal OROLIX aos seus parceiros e/ou autoridades públicas competentes que, nos termos da lei, solicitarem referidas informaçőes, observado o disposto na Política de Privacidade disponibilizada no Portal OROLIX.

5.3. Quando da realizaçăo do primeiro acesso, após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário receberá um questionário onde poderá optar pelo recebimento, ou năo, via e-mail, de informaçőes exclusivas sobre os parceiros da OROLIX. Caso o Usuário opte pelo recebimento de referidas informaçőes ele expressamente aceitará que a OROLIX lhe envie mensagens de e-mail de caráter comercial ou referentes a comunicaçőes específicas inerentes aos produtos e serviços oferecidos pelos parceiros da OROLIX.

5.4. Todo o material encontrado no Portal OROLIX (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc.) é protegido pela legislaçăo de direitos autorais, sendo de propriedade da OROLIX. Qualquer violaçăo desses direitos pelo Usuário ou terceiros (através de sua senha ou “Código dos Oros”) será imputada ao Usuário, que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis, sem prejuízo da imediata rescisăo do presente Contrato, observado o disposto no item 8.3. abaixo.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da Internet e dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha e/ou “Código dos Oros”. O Usuário se compromete a indenizar a OROLIX por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de açőes ou omissőes que violem as disposiçőes contidas em lei, no presente Contrato e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, os quais estăo disponíveis no Portal OROLIX.

6.2. Os responsáveis pelos civilmente menores responderăo, nos termos da lei civil, pelos atos praticados pelo menor quando da utilizaçăo dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros através do Portal OROLIX.

6.3. Embora a OROLIX utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, năo possui condiçőes de controlar a ausęncia de vírus nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados ŕ disposiçăo, ou acessíveis por meio da utilizaçăo dos serviços e/ou benefícios oferecidos pela OROLIX, nem a ausęncia de outros elementos que possam produzir alteraçőes nos equipamentos do Usuário ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir do equipamento do Usuário, năo podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos nos conteúdos disponibilizados no Portal OROLIX, que produzam alteraçőes e/ou danos nos equipamentos do Usuário. 

6.3.1. Diante do exposto no item 6.3. acima, a OROLIX expressamente recomenda aos seus Usuários a utilizaçăo de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasăo ou propagaçăo de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou năo, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Usuários ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Usuários.

6.4 Em decorręncia de questőes técnicas e operacionais inerentes ŕs comunicaçőes e transmissőes de dados via Internet, a OROLIX năo pode garantir (i) a disponibilidade, continuidade e qualidade de seus serviços e benefícios; (ii) a qualidade de conexăo do computador do Usuário ŕ Internet estabelecida através do Discador OROLIX; (iii) a adequaçăo de seus serviços e benefícios ŕs necessidades do Usuário; e (iv) a disponibilidade dos seus serviços e benefícios de maneira ininterrupta, tendo em vista a dependęncia de serviços de telecomunicaçőes prestados por terceiros.

6.5. A OROLIX năo será responsabilizada, em nenhuma hipótese, por eventuais problemas relacionados ŕ infra-estrutura oferecida pela prestadora de STFC escolhida pelo Usuário.

6.6. Os serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX săo de uso pessoal do Usuário para fins expressamente năo comerciais. Dessa forma, a OROLIX se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuiçăo pelos Usuários de qualquer utilidade ou finalidade comercial ŕ utilizaçăo dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.

7. VIGĘNCIA

7.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebraçăo eletrônica. 

8. RESCISĂO

8.1. As partes poderăo rescindir o presente Contrato a qualquer momento durante o período de sua vigęncia, mediante comunicaçăo prévia, enviada ŕ outra parte, via e-mail ou através do link Central de Usuário disponível no Portal OROLIX, com antecedęncia mínima de 30 (trinta) dias. 

8.2. Caso ocorra a rescisăo do presente Contrato, por qualquer motivo, as partes comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendęncias existentes, relativos aos serviços e benefícios já usufruídos e ainda năo pagos, se for o caso. 

8.3. Caso a rescisăo imotivada do presente Contrato ocorra por iniciativa do Usuário e/ou por descumprimento de obrigaçőes atribuíveis ao Usuário, a OROLIX poderá cancelar, de imediato, todos os seus serviços e benefícios por ela oferecidos. Nessa hipótese, o Usuário perderá o direito de utilizar todo e qualquer benefício obtido durante a vigęncia do presente Contrato e que ainda năo tenha sido usufruído.

8.4. O Usuário expressamente reconhece e concorda que ao cancelar uma conta de usuário, a OROLIX năo será responsável por quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outros tipos de informaçőes da referida conta que estejam armazenadas no Portal OROLIX. O cancelamento implica também a impossibilidade de uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, incluindo, mas năo limitado ao direito de utilizar benefícios obtidos durante a vigęncia do presente Contrato e que ainda năo tenham sido usufruídos. 
 
9. POLÍTICA DE INATIVIDADE

9.1. Observado o quanto disposto nos contratos e/ou regulamentos específicos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, caso o Usuário deixe de acessar, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, seu webmail oferecido pela OROLIX, por um período superior a 60 (sessenta) dias consecutivos e ininterruptos, a OROLIX enviará ao Usuário notificaçăo informando-o acerca da sua inatividade.

9.1.1. Caso o Usuário năo acesse, através do Portal OROLIX e/ou do Discador OROLIX e/ou do número telefônico indicado pela OROLIX, seu webmail oferecido pela OROLIX por um período adicional de 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da notificaçăo prevista do item 9.1. acima, a OROLIX poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, apagar todas as mensagens de e-mail armazenadas pelo Usuário, bloquear o webmail do Usuário para o recebimento de novas mensagens, bem como impedir o acesso do Usuário a determinados serviços e/ou benefícios, sem prejuízo do desconto progressivo de benefícios oferecidos pela OROLIX. 

9.1.2. Caso o Usuário permaneça inativo por um período total superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, a OROLIX reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de envio de qualquer notificaçăo adicional ao Usuário, cancelar a conta de e-mail de referido Usuário considerado inativo, além de invalidar todos os benefícios oferecidos pela OROLIX já obtidos pelo Usuário e que ainda năo tenham sido usufruídos, bem como bloquear o acesso de referido Usuário ŕs informaçőes por ele inseridas no Portal OROLIX e/ou nos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX, tais como: contatos, arquivos, etc.

10. NOTIFICAÇŐES

10.1. Todas as notificaçőes e comunicaçőes por parte do Usuário ŕ OROLIX, considerar-se-ăo eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas através do link Central do Usuário, disponível no Portal OROLIX.

10.2. Todas as notificaçőes e comunicaçőes por parte da OROLIX ao Usuário, considerar-se-ăo eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem mediante uma das seguintes formas: 

(i) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido ŕ OROLIX;

(ii) envio de mensagem por e-mail a qualquer dos endereços eletrônicos fornecidos pelo Usuário; 

(iii) comunicaçăo telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e

(iv)  comunicaçăo via banner, através do Portal OROLIX. 

10.2.1. Observado o disposto no item 10.2. acima, todas as notificaçőes e comunicaçőes que a OROLIX enviar ao Usuário serăo consideradas válidas quando efetuadas mediante a utilizaçăo dos dados fornecidos pelo Usuário quando do seu cadastramento no Portal OROLIX, devidamente atualizado pelo Usuário. Assim sendo, o Usuário declara, para todos os efeitos, que todos os dados fornecidos săo válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar ŕ OROLIX todas as mudanças relativas aos dados solicitados quando do cadastramento no Portal OROLIX. 

11. DISPOSIÇŐES GERAIS

11.1. Após o cadastramento do Usuário no Portal OROLIX, o Usuário se compromete a respeitar e cumprir todas as disposiçőes aqui inseridas, bem como as disposiçőes contidas nos contratos e/ou regulamentos dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX e seus parceiros disponibilizados através do Portal OROLIX.

11.2. A omissăo ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condiçőes deste Contrato, năo constituirá novaçăo ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderăo ser exercidos a qualquer tempo.

11.3. Caso qualquer dispositivo deste Contrato seja considerado contrário ŕ lei por uma Corte competente, referido dispositivo deverá ser aplicado de forma a adequar-se ŕ legislaçăo, na maior extensăo permitida, permanecendo os demais dispositivos em pleno vigor e eficácia.

11.4. A OROLIX poderá alterar tanto a forma como o conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços e benefícios, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao Usuário, năo implicando qualquer infraçăo ao presente Contrato.

11.5. A OROLIX poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condiçőes deste Contrato, mediante prévia notificaçăo do Usuário, quando a alteraçăo implicar restriçăo das condiçőes inicialmente pactuadas. 

11.6 Este Contrato constitui o entendimento integral entre o Usuário e a OROLIX. O Usuário năo poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuęncia por escrito da OROLIX.

11.7. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, com exclusăo de quaisquer outras estipulaçőes que conflitem com as leis localmente estabelecidas, ou convençőes de que o Brasil faça parte. 

11.8. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de Săo Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer controvérsia derivada do presente Contrato.
Li e concordo com os termos e condições de uso do Contrato de Prestação de Serviços Orolix e da Política de Privacidade.
Ao clicar no ícone "enviar" o usuário adere e aceita integralmente os termos e condições que regulamentam o uso dos serviços e benefícios oferecidos pela OROLIX.
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